Aqui o autor - Dieter Dellinger - ex-redator da Revista de Marinha - dedica-se à História Náutica, aos Navios e Marinha e apresenta o seu livro "Um Século de Guerra no Mar"
Segunda-feira, 4 de Janeiro de 2016
O Processo dos Submarinos pode Ser Reaberto

 

A eurodeputada socialista Ana Gomes entregou um pedido de abertura da instrução do processo dos submarinos, por considerar que os crimes de corrupção não prescreveram e que houve informação importante a vir à tona na comissão de inquérito ao BES.

O gabinete de Ana Gomes anunciou esta tarde que a eurodeputada, que se constituiu assistente no processo dos submarinos, pediu, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, a abertura da instrução do caso, depois de este ter sido arquivado em Dezembro do ano passado. No fundo, a eurodeputada pretende que os fundamentos do arquivamento sejam reapreciados por um juiz de instrução criminal – que pode decidir que o caso vá a julgamento.

 

O pedido de abertura da instrução já havia sido noticiado pelo Público e pelo Correio da Manhã e foi, assim, confirmado pela própria Ana Gomes. De acordo com o comunicado enviado às redacções, Ana Gomes contesta que "que os crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo público e de fraude fiscal tenham prescrito e, mesmo que assim não se entenda, os eventuais crimes de branqueamento de capitais associados a esses crimes não prescreveram".

 

Por outro lado, lê-se no documento, Ana Gomes rejeita que não existissem indícios suficientes da prática destes crimes por parte dos quatro arguidos - Hélder Bataglia, Luís Horta e Costa, Miguel Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto. A socialista defende ainda ser possível a "obtenção de prova" através de "diligências suplementares".

 

Além disso, a comissão parlamentar de inquérito ao BES tem providenciado "informação" que é "relevante no âmbito do processo dos submarinos e que tem de ser investigada", para o "cabal esclarecimento da verdade e das circunstâncias em que decorreram as negociações referentes ao contrato de aquisição de dois submarinos para a Armada portuguesa".

 

Comissões de 27 milhões para a Escom

 

O negócio em causa, que consistiu na compra de dois submarinos (Arpão e Tridente) ao consórcio alemão GSC por cerca de mil milhões de euros em 2004, foi assessorado pela Escom, uma empresa do grupo Espírito Santo, liderada por Hélder Bataglia. Foi precisamente Bataglia que foi ouvido na comissão de inquérito ao BES na passada terça-feira, e que detalhou os valores relativos a comissões.

 

A empresa recebeu 27 milhões de euros em comissões pelo negócio, sendo que 5 milhões foram distribuídos pelo Conselho Superior do GES e 16 milhões pelos três administradores da Escom – o próprio Bataglia, Luís Horta e Costa e Ferreira Neto, e ainda por um consultor, Miguel Horta e Costa, que propôs o negócio. Estes últimos quatro são, precisamente, os únicos arguidos do processo. O montante remanescente seria relativo ao pagamento de assessorias financeiras e jurídicas.

 

Essas verbas não foram declaradas e foi montado um fundo e um esquema de movimentação do dinheiro para que fosse difícil chegar ao destinatário final das comissões. "O objetivo era otimizar fiscalmente", disse Hélder Bataglia na comissão. Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, trocou por miúdos: "Pagar menos impostos". Bataglia assumiu: "Pagar menos impostos".

 

Paulo Portas, que era então o ministro da Defesa, tem sido envolvido com insistência no caso. No despacho de arquivamento do processo, por exemplo, os procuradores sublinham que Portas exigiu que o BES integrasse o consórcio bancário que financiou a compra dos dois submarinos. Uma adjudicação que decorreu de forma "obscura", segundo os procuradores. Por outro lado, não foi possível localizar vários documentos relacionados com este processo de financiamento.

Se o juiz de instrução criminal fizer um despacho instrutório de pronúncia, os quatro arguidos do processo terão de ir a julgamento.

Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República, garante, em entrevista ao Público e Renascença, que o caso dos submarinos deve ser analisado "com calma", e verificar onde "houve passos menos corretos".

Numa entrevista ao Público e Renascença, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, admite que o Ministério Público tem de analisar o que aconteceu no caso dos submarinos, que após oito anos de investigações foi arquivado.

"O caso dos submarinos é daqueles que dará uma imagem não muito simpática do Ministério Público, mas também órgãos de polícia criminal, peritos e outros órgãos. É um caso que devemos analisar com calma. Ver onde houve passos menos correctos e tornar-se um 'case study' que nos permita melhorar a nossa capacidade de investigação criminal. Aí o MP terá de reconhecer que podia ter tido um desempenho mais adequado".

 JOANA MARQUES VIDAL

As palavras são de Joana Marques Vidal, na entrevista onde diz estar preocupada com as violações do segredo de Justiça. Espera, diz, chegar ao fim do mandato "mais contente do que estou agora". Ainda assim, a procuradora garante que ao nível do Ministério Público houve progressos. "Se havia magistrados do MP que, por um motivo ou outro, pudessem ter alguns contactos mais próximos e alguns deslizes que iriam provocar uma violação do segredo de Justiça, considero que ao nível do MP isso está muito limitado para não dizer que não existe. As violações vêm de vários intervenientes". 

Em relação a outros processos, nomeadamente ao caso BES, Joana Marques Vidal assume ser um processo complexo. "Vai exigir do Ministério Público o recurso a conhecimentos que só podem ser potenciados desde que haja uma óptima articulação na cooperação internacional e entre os órgãos de polícia criminal, os reguladores e os peritos para ter resultados".

 



publicado por DD às 19:01
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