Aqui o autor - Dieter Dellinger - ex-redator da Revista de Marinha - dedica-se à História Náutica, aos Navios e Marinha e apresenta o seu livro "Um Século de Guerra no Mar"
Sábado, 5 de Maio de 2018
O Processo dos Submarinos

 

 

O processo dos submarinos adquiridos por mais de mil milhões de euros com os torpedos italianos incluídos chegou a originar 18 volumes e durou 11 anos, sem que o ministro da Defesa do Governo Barroso/Santana, Paulo Portas, tenha sido constituído arguido, apesar do nome dele e códigos alfanuméricos das suas contas na Suíça terem sido comunicados ao diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, pela justiça alemão que as recebeu do Consórcio encarregado de construir os dois submarinos da classe 209PN.

Portas foi apenas ouvido como testemunha, apesar de ter assinado o contrato final de compra em 2005 com o governo de Santana Lopes em gestão e a AR dissolvida.

Contudo, várias pessoas foram tornadas arguidas, mas nunca chegaram a ir a julgamento. O orimeiro foi o advogado do Estado na altura da aquisição, Bernardo Ayala, por ter consultado o processo quando este tinha deixado de estar em segredo de justiça a 27 de Junho de 2011 sem que o juiz de instrução Carlos Alexandre tenha tido imediatamente conhecimento da decisão de levantamento do segredo de justiça ordenada pelo Tribunal da Relação quando o juiz tinha ordenado um dia depois o prolongamento do segredo de justiça. Na sequência dessa confusão, o processo foi entregue ao procurador João Ramos que decidiu separar o processo em partes e o advogado Ayala só pôde consultar os apensos 44 a 52 e 55 a 89, ficando vedado o acesso às partes que incriminavam Paulo Portas.

O arquivamento do processo a 9-11-2015 não foi por não haver provas concretas contra Paulo Portas, mas sim porque o processo teria prescrito. Para além das informações recebidas da Alemanha de que o “German Submarine Consortium teria feito pagamentos da ordem dos 30 milhões de euros ao ESCOM, Espírito Santo Comerce, o Ministério Público não investigou as contas de Paulo Portas e de Durão Barroso que nem estavam devidamente escondidas em offshores à prova de Cartas rogatórias pois a Suíça respondeu às cartas rogatórios de forma a tornar possível conhecer perfeitamente o circuito dos dinheiros entregues aos dois governantes portugueses, mas Carlos Alexandre deixou passar o tempo para que o assunto prescrevesse.

Para além de Bernardo Ayala, os três administradores da ESCOM – Helder Bataglia, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto – e Miguel Horta e Costa, irmão de Luís e consultor no negócio – foram os únicos arguidos do processo, e só se tornaram arguidos já em 2013. As suspeitas eram de corrupção ativa, tráfico de influência e branqueamento de capitais. Os cinco Espírito Santo que receberam 1 milhão de euros cada um – a suposto título de ‘retribuição extraordinária’ – prestaram um esclarecimento voluntário aos autos mal perceberam que não dava mais para esconder que eram os titulares de dinheiro que se encontrava em contas na Suíça. Mas não foram chamados a explicar porque Ricardo Salgado teria dito, numa reunião do Conselho Superior do GES, que uma outra parte do dinheiro envolvido no negócio "teve de ser entregue a alguém em determinado dia". E

O Processo dos Submarinos Adquiridos por Paulo Portas

Paulo Portas, o eterno suspeito do processo por à data ser ministro da Defesa e devido aos donativos caídos numa conta do CDS-PP, foi apenas ouvido como testemunha – e já na reta final do processo.

Algumas peripécias que rodearam a investigação transformaram-na num exemplo, nos corredores judiciários, daquilo que não deverá acontecer num processo judicial. O processo passou pelas mãos de pelo menos cinco procuradores. Numa determinada fase, durante meses e meses não foi feita uma única diligência. Em 2009, as procuradoras que tinham o caso assumiram querer constituir arguidos mas terem “especial melindre” em fazê-lo em ano eleitoral. E quem o encerrou deixou claro: àquela data, mais diligências de investigação já seriam inúteis. A haver crime de corrupção relacionado com a compra dos dois submarinos, por exemplo, já estaria prescrito desde Junho de 2014, data em que passaram dez anos da assinatura do contrato entre o Estado Português e o German Submarine Consortium (GSC),

Numa altura em que o PS vê um dos seus mais importantes ex-governantes a atravessar um processo judicial histórico, a direita é aliviada do seu fantasma mais real. E o vice-primeiro-ministro de Pedro Passos Coelho, que publicamente foi tratado como suspeito, pode dizer, com segurança, que nunca passou de uma mera testemunha para a Justiça. Dois pormenores curiosos: Portas só foi ouvido pela primeira vez em abril de 2014 e a Justiça nunca pediu levantamento do sigilo bancário ao ministro.

Os beneficiários da Corrupção dos Submarinos, sem contar com a sempre possível recompensa de pessoal da justiça, foram em euros:

1.550.250 – Donativos entrados nas contas do CDS/PP da Cristas.

1.647.200 – A Jürgen Adolf, cônsul honorário português em Munique que devia ser acusado de tráfico de influência por organizar encontros entre os alemães da Ferrostaal e Barroso, mas só foi condenado na Alemanha a uma pena suspensa.

1.750,000 – Ao contra almirante Rogério de Almeida por assessoria.

3.500.000 – Comissão acordada à MPC Münchenmeier e a um tel Gil Figueria)~

30.000.000 – Verba total paga pelo “German Submarine



publicado por DD às 17:48
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